ATA DA
TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 28.03.1988.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, a Sr.ª Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/88; os Projetos de Lei do Executivo nºs 03; 11; 122/88; o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/88; os Projetos de Lei Complementar do Executivo nºs 02; 05/88; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 4; 10; 12; 13/88; 124; 125/87; os Projetos de Lei do Legislativo nºs 129/87; 01; 06/88; os Projetos de Lei Complementar do Executivo nºs 03; 04/88; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 17/87; os Projetos de Resolução nºs 56; 59/87; 02/88. Nada mais havendo a tratar, a Sr.ª Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela Verª Gladis Mantelli e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
A SRA. PRESIDENTE:
A presente Sessão Extraordinária destina-se à apreciação da matéria constante
em Pauta.
2ª SESSÃO
PROC. 514/88 - PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º
03/88, da
Mesa, que dispõe a atualização do subsídio do Prefeito Municipal de Porto
Alegre.
PROC. 2913/87 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
122/87, que
autoriza permuta de imóveis entre o Município de Porto Alegre e David Kopstein.
PROC. 280/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
03/88, que
autoriza alienação de imóveis, com dação em pagamento, à Cia. Zaffari de
Supermercados, e dá outras providências.
PROC. 404/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
09/88, da
Mesa, que altera a codificação da Função Gratificada de Operador de
Processadora Eletrônica de Contabilidade, relacionada ao Quadro 2 – FUNÇÃO
ESPECÍFICA, das Funções Gratificadas, art. 20 da Lei nº 5811, de 08.12.86.
PROC. 413/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
11/88, que
altera dispositivos da Lei nº 5732, de 31 de dezembro de 1985; cria cargos de
provimento efetivo no Serviço Público Centralizado do Município e dá outras
providências.
PROC. 415/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
N.º 02/88,
que extingue parte da Área Funcional de Preservação Permanente, da espécie
Parque Urbano, e dá outras providências.
PROC. 418/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO N.º 05/88, que define o regime urbanístico a ser observado em Área Funcional
situada na Unidade Territorial Residencial 13, da Unidade Territorial Seccional
Intensiva 15 e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 2942/87 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
125/87, que
autoriza a alienação de imóvel a Augusto Marques Pereira e outro.
PROC. 284/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 04/88, que suprime a reserva de área destinada a escola.
PROC. 322/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
06/88, do
Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Lenea Gaelzer um logradouro público.
PROC. 416/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO N.º 03/88, que institui Áreas Funcionais de Interesse Urbanístico e de Interesse
Público, extingue Área Funcional de Preservação Permanente e dá outras
providências.
PROC. 2851/87 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
129/87, do
Ver. Aranha Filho, que denomina Rua João Burtet um logradouro público.
PROC. 083/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
01/88, do
Ver. Werner Becker, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Doutor Pedro Jorge Simon.
PROC. 160/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
13/88, que
estende as vantagens da Lei nº 5913, de 07 de julho de 1987, aos funcionários
em atividades em creches e unidades sanitárias e dá outras providências.
PROC. 412/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/88, que altera dispositivo da
Lei nº 6095, de 20 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
PROC. 414/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
12/88, que
denomina Professor Isidoro La Porta uma via pública.
PROC. 417/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO N.º 04/88, que altera o artigo 32 da Lei Complementar n.º 133, de 31 de dezembro
de 1985, e dá outras providências.
PROC. 2738/87 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO N.º 17/87, do Ver. Pedro Ruas, que acrescenta parágrafo único ao art. 34 da Lei
Complementar nº 12, de 07.01.1975 (Código de Posturas.), e dá outras
providências.
PROC. 2915/87 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
124/87, que
autoriza permuta de imóveis com Signus Construções Ltda.
PROC. 2755/87 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 56/87, do Ver. Aranha Filho, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito a Ary Veiga Sanhudo.
PROC. 2785/87 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 59/87, do Ver. Aranha Filho, que
cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução nº 52/87 (Proc.
2610/87), que altera a Resolução n° 785, de 05.10.83 (Regimento Interno).
PROC. 0192/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/88, do Ver. Hermes Dutra, que
concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Sr. Washington Ayres.
A SRA. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.
Nada mais
havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h52min.)
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